20 DE OUTUBRO:DIA DO ARQUIVISTA

No dia 20 de outubro, comemora-se o Dia do Arquivista.

Para muitos, e até mesmo  para alguns profissionais da área, é uma profissão nova ou mesmo desconhecida.

No entanto, o município de Porto Alegre, já em 1896, através do Ato nº 9, de 15 de junho,  promulgado pelo Intendente ao regulamentar a Secretaria da Intendência, estrutura instalada em 1892, após a Proclamação da República, institui o cargo de ‘archivista’,ao qual eram atribuídas as seguintes competências:

·”receber, emassar e rotular todos os documentos que lhe forem entregues;

· encadernação dos jornais, relatórios, mensagens, leis e mais papéis que o Diretor da Diretoria central designar;

·fornecimento, mediante recibo em livro especial, dos documentos que lhe forem pedidos pelas Diretorias;

·catalogação de todos os livros e documentos pertencentes ao Arquivo;

·passar, com autorização do Intendente, as certidões que houverem de ser extraídas de livros e documentos arquivados.”

Em 1978, a Lei Federal n° 6.546, de 4 de julho, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Arquivista, que somente poderá ser exercida após formação em curso de nível superior, de conformidade com a mesma lei, e para a qual determina as seguintes atribuições:

·  “planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

·  planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;

·planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;

·planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação, constituídos de acervos arquivísticos e mistos;

·planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;

·orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;

·orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;

· orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

·promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;

·elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;

·assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;

·desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.”

Este ano, a Prefeitura de Porto Alegre, através da Lei Municipal nº 11.283, de 23 de maio, determinou o seguinte em seu parágrafo 1º:

“Fica incluída no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, a efeméride a seguir descrita:

OUTUBRO

Dia 20 – Dia do Arquivista

PARABÉNS AOS ARQUIVISTAS!